1- Normas regulamentares de Distribuição e Atualização de Cartões do FUSPOM publicada em BOL PM nº 160 de 29 de nov de 2002;

2- Normas reguladoras para o ressarcimento na Assistência Médico Hospitalar publicada em BOL PM nº 152 de 25 de ago de 2010;

3- Portaria nº 346 Adit ao BOL PM nº 082 de 12 de mai 2010  – Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde e das Juntas de Inspeção de Saúde no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

4-Portaria nº 347 Adit  ao BOL PM nº 082 de 12 de mai 2010 –  Normas Técnicas das Inspeções de Saúde para Ingresso no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

5 -Portaria nº 350 Adit  ao BOL PM nº 082 de 12 de mai 2010 – Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem (DSO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

6 – Portaria nº 0574 publicada em BOL PM nº 0185 de 08 de out 2014 – Instruções Reguladoras para Assistência Médico-Hospitalar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

7- Portaria nº 0575 publicada em BOL PM nº 005 de 13 nov 2014  – Alteração da Portaria 0574.

8- Regimento Interno da DGO publicado em BOL PM n º 077 de 26 nov 2013

9-Resolução SESEG nº 428 de 23 de dez de 2010.

10- TABELA DE RESSARCIMENTO DA ODONTOLOGIA – Bol PM 042 de 17/05/ 2018